Fui demitido. Quais são os meus direitos?+
Se você foi demitido sem justa causa, normalmente tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, aviso-prévio quando devido, saque do FGTS e multa de 40%, além do seguro-desemprego, se preencher os requisitos.
Quanto tempo a empresa tem para pagar minha rescisão?+
A empresa deve fazer o acerto da rescisão em até 10 dias. Se a empresa atrasar, você tem direito ao pagamento de uma multa no valor de 1 salário seu.
Trabalhei fazendo funções diferentes. Tenho direito a receber mais?+
Depende. Em muitos casos, o acúmulo ou desvio de função pode gerar diferenças salariais quando houver comprovação de que o trabalhador passou a exercer atividades distintas daquelas para as quais foi contratado.
Fiz muitas horas extras e nunca recebi. Posso cobrar?+
Sim. As horas extras não pagas podem ser cobradas judicialmente, desde que existam provas, como mensagens, cartões de ponto, testemunhas, localização do celular ou documentos.
A empresa não registrou minha carteira. O que fazer?+
Mesmo sem registro, o vínculo de emprego pode ser reconhecido pela Justiça do Trabalho. Se ficar comprovado, o trabalhador pode receber todos os seus direitos.
Posso processar a empresa mesmo depois de sair da empresa?+
Sim. A saída da empresa não impede o trabalhador de buscar direitos que não foram pagos durante o contrato.
Sofri assédio moral. Tenho direito à indenização?+
Se houver provas de humilhações, perseguições, cobranças abusivas ou tratamento desrespeitoso, o trabalhador pode buscar indenização por danos morais.
Tenho quanto tempo para buscar meus direitos?+
Você tem até 2 anos a contar da data da saída da empresa. Quanto antes você buscar orientação jurídica melhor.
Trabalhei sem intervalo para almoço. Tenho algum direito?+
Sim. Dependendo do caso, a supressão ou redução irregular do intervalo pode gerar pagamento de parcelas previstas na legislação.
Posso gravar uma conversa com meu chefe?+
Se você participa da conversa, a gravação normalmente pode ser utilizada como prova em processos judiciais.
Trabalhei sem receber adicional de insalubridade ou periculosidade. Posso receber depois?+
Sim. Se ficar comprovado que o ambiente de trabalho preenchia os requisitos legais, é possível cobrar os valores retroativos.
Recebia parte “por fora”. Tenho direitos sobre esse valor?+
Sim. O pagamento “por fora” pode integrar o salário para cálculo de férias, 13º, FGTS, horas extras e verbas rescisórias.
Fiquei doente por causa do trabalho. Tenho direitos?+
Sim, o trabalhador pode ter direito a benefícios previdenciários, estabilidade e até indenizações.
Posso processar a empresa mesmo estando empregado?+
Sim. A legislação não impede que o empregado ajuíze ação durante o contrato de trabalho. Entretanto, é importante avaliar a estratégia jurídica para cada caso.
Vale a pena entrar com uma ação trabalhista?+
Sim. Uma análise jurídica permite verificar as chances do caso e os direitos que podem ser buscados.